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Artigos



A DUPLA CIDADANIA E O VISTO AMERICANO

25/04/2017

Tenho dupla cidadania (brasileira e italiana) e quero viajar para os Estados Unidos. Preciso providenciar visto americano?

Essa é uma dúvida recorrente.

De fato, o brasileiro que deseja visitar os Estados Unidos, seja a turismo, trabalho ou estudo, deve necessariamente apresentar o visto americano.

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AO DIRIGIR ALCOOLIZADO CAUSANDO UMA MORTE, O ACUSADO TEVE A VONTADE DE MATAR?

25/04/2017

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê em seu artigo 302 que aquele que na direção de veículo automotor matar alguém sem a intenção de fazê-lo – homicídio culposo -, poderá ser submetido à pena de prisão de 02 a 04 anos, além da suspensão ou proibição de uso da carteira nacional de habilitação (CNH).

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NOVAS DISPOSIÇÕES LEGAIS A RESPEITO DAS GORJETAS

25/04/2017

A Consolidação das Leis Trabalho – CLT disciplinava as gorjetas no caput e no § 3º, do artigo 457, nos seguintes termos:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) (Vide Lei nº 13.419, de 2017)

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SUCESSÃO EMPRESARIAL E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

25/04/2017

O artigo 133 do Código Tributário Nacional – CTN, Capítulo IV, trata da Responsabilidade Tributária, sendo que na Seção II está disciplinada a Responsabilidade dos Sucessores.

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CAUSO: ADVOGADO NÃO DESISTE NUNCA!

25/04/2017

Um advogado precisava de obter uma cópia para seu cliente de um inquérito policial que se encontrava em uma delegacia da polícia civil para a continuidade da investigação.

Nos autos, ainda não existia procuração que dava poderes àquele advogado para atuar naquele inquérito, até mesmo porque ainda não se sabia se seria de fato necessária a atuação em favor do cliente naquela investigação.

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Migalhas




Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.118
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de maio de 2017.
Migalhas Quentes - Empresa deve cumprir anúncio feito na Black Friday
Decisão é do JEC de Brasília/DF.
Migalhas Quentes - Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Decisão é da 4ª turma do STJ.
Migalhas de Peso - Caso justo não é casuísmo
Emenda Constitucional estabelecendo Diretas Já! é a segura trilha conhecida e já expressa no parágrafo único do artigo inaugural da Constituição Federal. Afinal, aromatizar a República com o perfume do povo é caso justo, não casuísmo.
Migalhas de Peso - Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.
Migalhas de Peso - Biofísica do sucesso
A criação de um ambiente propício é ação necessária para a mudança dos resultados, tanto quanto o treinamento da equipe.


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