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Artigos



A INCORRETA POLÍTICA DE EXTINÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

19/12/2016

A garantia do devido processo legal surgiu no Reino Unido como forma de conter o arbítrio da Monarquia. Nos Estados Unidos da América evoluiu como forma de coibir violações do Legislativo.

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FERIADOS EM 2017

19/12/2016

O burburinho que roda nas conversas em todos os lugares, virtuais e físicos, são os feriados em 2017!.

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TESTAMENTO EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – EXEMPLO DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/12/2016

Em 2007, por meio da Lei Federal nº 11.441, os procedimentos de separação, divórcio, inventário e partilha ganharam relevante celeridade e simplicidade com a possibilidade de seu processamento sob a forma extrajudicial, mediante lavratura de escritura pública junto ao serviço notarial (cartório).

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REVISTA EM EMPREGADOS - PODER DE FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR OU VIOLAÇÃO À INTIMIDADE?

19/12/2016

Recentemente foi publicada uma sentença, oriunda de uma Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho contra uma empresa do setor alimentício (processo nº 1000770-96.2016.5.02.0401 em tramite perante a 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP).

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Migalhas




Migalhas Quentes - Correspondente premiado
A mais nova coleção comentada da editora apresenta um formato que vai além dos comentários das questões.
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"Não é qualquer alegação isolada de cunha individual que enseja a instauração de investigação", afirmou procurador.
Migalhas Quentes - Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF
Solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 22.
Migalhas Quentes - Conciliação dispensa processos burocráticos e garante celeridade à solução de conflitos
Com a conciliação on-line, basta acesso à internet para solucionar um conflito que poderia perdurar por anos no Judiciário.
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Ao divergir da tese repetitiva, ministra Nancy afirma que Tribunal não pode criar trava para subida de recurso.
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Decisão é da 2ª seção da Corte.


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