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Artigos

MODULAÇÃO INCONSTITUCIONAL

17/07/2019

Parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela modulação futura dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins afronta a direitos e garantias fundamentais e distorce a realidade jurídica sobre o tema. Leia Mais

 

QUEDA DE BRAÇO PELO ICMS IMPORTAÇÃO

17/07/2019

Importações de mercadorias por meio de empresas intermediárias podem resultar em interpretações distorcidas e autuações desarrazoadas por parte do Fisco, caso suas particularidades não sejam claramente demonstradas. Leia Mais

 

COMPLIANCE no futebol – PROFUT

17/07/2019

Compliance ou Programas de Integridade são assuntos que se tornaram de extrema importância no mercado brasileiro nos últimos tempos, principalmente após os escândalos de corrupção vividos no país, bem como pela sanção da Lei Anticorrupção – nº 12.846 – em 2013. Leia Mais

 

FASHION LAW E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

17/07/2019

O mundo constrói e se reconstrói a todo tempo, seja por intermédio de interações sociais, seja através dos indeléveis avanços tecnológicos ou quaisquer outros expedientes funcionais. Fato é: o universo está sob uma pujante metamorfose global. Leia Mais

 

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E A CRIAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA. (MP 881/2019)

17/07/2019

A Medida Provisória 881/19 tem como objetivo, conforme seu artigo 1º, instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica que traz regulamentação de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Leia Mais

 

INCONSTITUCIONALIDADE - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

17/07/2019

A Lei 13.467/2017, denominada ’’reforma trabalhista’’, modificou as disposições contidas no parágrafo 1° e, ainda, incluiu o paragrafo 3º ao artigo 840, da CLT. As alterações dizem respeito à criação de novos requisitos para o ajuizamento das Reclamações Trabalhistas. Leia Mais 

 

 


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