Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Boletim Jurídico n.º 75 - Março IX




 BOLETIM JURÍDICO N.º 75 Março/2017
logo
 
Há mais de 98 anos no mercado, a sociedade Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando sempre soluções rápidas, eficazes e eficientes com foco nos negócios e interesses de seus Clientes: pessoas jurídicas, físicas e também escritórios de advocacia de outros estados e países, que a elegeram como parceira em Minas Gerais.
 

EVENTOS

Seminário Internacional de Mediação que acontecerá em BH nos dias 17 a 19 de abril

 

NOTÍCIAS

 

 

 

 

 
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF DA INCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

por Gustavo Pires Maia da Silva

O Programa de Integração Social - PIS foi instituído pela LC 7/70 para, em relação às empresas comerciais ou mistas, ser exigido sobre o faturamento, à alíquota de 0,75% (que foi alterada para 0,65% por intermédio da Lei nº 9.715/1998).Leia Mais

 

CRIAÇÃO DE BÔNUS PARA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO – QUANTO MAIOR O NÚMERO DE AUTUAÇÕES, MAIOR É A REMUNERAÇÃO

por Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio

Em dezembro de 2016 foi editada a Medida Provisória nº 765, que estabeleceu um bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho por “eficiência e produtividade”. Na verdade quanto maior o número de autuações aplicadas e quitadas maior será o bônus.Leia Mais

 

 
POSSIBILIDADE DA PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

por Mariana Cardoso Magalhães

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII definiu que “que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o chamado Princípio da Presunção de Inocência.Leia Mais
 
 
CAUSO: PROMESSA CUMPRIDA
 
Viaja o advogado mineiro para a Bahia com o objetivo de distribuir uma carta precatória para citação do devedor de uma execução.Leia Mais

 

“Quem não sabe o que busca, não identifica o que acha”. Kant



                                              
Rua Manoel Couto, 105 - Cidade Jardim
Belo Horizonte / MG  -  CEP 30380-080
 
Tel.: 31 3282-4363  
Cel.: 31 9613-2297 / 31 9834-6892
Fax.: 31 3281-2015
Copyright © 2013
Todos os direitos reservados

Nosso e-mail de contato: advocacia@homerocosta.adv.br
 

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL