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Boletim Jurídico n.º 61 - Ano VII




 BOLETIM JURÍDICO N.º 61 Abril/2015
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Há mais de 90 anos no mercado, a sociedade Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando sempre soluções rápidas, eficazes e eficientes com foco nos negócios e interesses de seus Clientes: pessoas jurídicas, físicas e também escritórios de advocacia de outros estados e países, que a elegeram como parceira em Minas Gerais.
 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM EMPREGO DE MATERIAL E A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA

por Ana Carolina Silva Barbosa

Diariamente nos deparamos com alterações casuísticas da legislação tributária. As inovações, restrições, alterações são promovidas como se a edição de uma nova norma pudesse resolver os conflitos existentes. Ao contrário, este movimento faz crescer o número de questionamentos judiciais, e como o Poder Judiciário não consegue atende-los, a atividade econômica das empresas fica comprometida, assim como a segurança jurídica.Leia Mais
 
O NOVO MARCO REGULATÓRIO E O ATUAL CENÁRIO DA MINERAÇÃO

por Mariana Mendonça Balga

O Projeto de Lei nº 5.807 de 19 de junho 2013 (PL nº 5807/2013), apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, propôs alterar a dinâmica normativa atualmente aplicável aos títulos minerários brasileiros. Leia Mais

A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA DO TRABALHO

por Sara Costa Benevides

Na última semana, um acidente de avião chamou atenção de todos. O avião da Germanwings, que ia de Barcelona (Espanha) a Düsseldorf (Alemanha), caiu com 150 pessoas a bordo nos Alpes franceses, em 24/03/2015. Caiu não é bem a palavra correta, nesse caso. Na verdade, foi derrubado, pelo menos é o que tudo indica, conforme as notícias veiculadas em diversos jornais nacionais e internacionais sobre as investigações prévias sobre o acidente.Leia Mais

AS ATIVIDADES EM AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E A INEXISTÊNCIA DE CRIME NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: SUBCONTRATAÇÃO EM CONTRATOS LICITATÓRIOS
 
por Daniela Villani Bonaccorsi
 
Desde a grande divulgação midiática em torno da Ação penal 470 do STF, chamada de “mensalão”, muito se discute em torno de atividades realizadas em agências de publicidade. Também, inúmeras foram as Ações Penais interpostas em seguida.Leia Mais

"CAUSUS" DA ADVOCACIA III
 
CASEMÊNCIA DE ACORDO!
 
O Advogado foi designado para comparecimento a uma audiência de expressivo caso no interior de São Paulo. Ao chegar ao Forum local, o Advogado já está concentrado e focado no cumprimento do trabalho (como naturalmente exige a situação).Leia Mais

 

“Se você já sabe responder o porquê, já sabe o como”. Goethe



                                              
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