Homero Costa Advogados

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Boletim Jurídico n.º 62 - Ano VII




 BOLETIM JURÍDICO N.º 62 Julho/2015
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Há mais de 90 anos no mercado, a sociedade Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando sempre soluções rápidas, eficazes e eficientes com foco nos negócios e interesses de seus Clientes: pessoas jurídicas, físicas e também escritórios de advocacia de outros estados e países, que a elegeram como parceira em Minas Gerais.
 

NOTÍCIAS

 

 

 

  • As Sociedades Homero Costa Advogados e Pacheco de Medeiros Advogados Associados comunicam a sua associação, em 09.06.2015, na forma do art. 8º, IV do Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB. A Pacheco de Medeiros Advogados Associados é especializada na reestruturação de empresas, elaboração de planos de recuperação judicial, acompanhamento e atuação em processos falimentares, na constituição e reestruturação de sociedades, adaptação de contratos e estatutos à legislação em vigor, assessoria em processos de cisão, fusão, aquisição, elaboração de acordo de acionistas e “IPO”, bem como assessoria relativa ao Direito Notarial e de Registro Público.

 

  • Homero Costa Advogados e Rubens Gomes Consultoria Tributária comunicam uma nova Parceria. A Rubens Gomes Consultoria Tributária é especializada no planejamento e consultoria tributária para grandes e médias empresas, com ênfase nos ramos de atividade siderúrgicos, metalúrgico, mineração, reflorestamento e logística.

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – UMA ALTERNATIVA VIÁVEL E DESMITIFICADA

por  Roberto Rodrigues Pereira Junior

Atualmente, diante do cenário de retração da economia nacional, das dificuldades encontradas não só a nível financeiro, mas, também político, o que gera impacto direto nas atividades empresariais de muitas sociedades, em diferentes ramos de negócio, os interesses se direcionam para um recente instituto legal, denominado Recuperação Judicial.Leia Mais
 
REVOLUÇÃO TRANQUILA

por Dan M. Kraft

A democracia brasileira é jovem, mas sua população, nem tanto assim. Uma população mais madura traz dois atributos: memória e formação intelectual. Ainda que o país não prime por seu sistema educacional formal, o brasileiro vem sendo razoavelmente instruído por mídias efetivas, como televisão e internet. Leia Mais

FIM DO DINHEIRO?

por Stanley Martins Frasão

A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.Leia Mais

A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO
 
por Sara Costa Benevides e Lorena Efigênia da Cruz Silva

No Diário Oficial da União de 02/06/2015 finalmente houve a publicação da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015, que dispõe dobre o contrato do doméstico.Leia Mais


O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM BENEFÍCIO DO RÉU
por Daniela Villani Bonaccorsi e Mariana Costa
 
A morosidade do sistema penal é uma realidade e, a partir daí, a crença popular e midiática de que o resultado do processo será inócuo ao acusado. Ocorre que, não é esta a realidade que as alterações do Código Penal “demonstraram” juntamente com interpretações jurisprudenciais. Cada vez mais, a demora tem sido inócua sim, principalmente no que diz respeito à extinção de punibilidade do acusado.Leia Mais
  STOCK OPTION – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA À LUZ DA DOUTRINA E DAS RECENTES DECISÕES DO CARF E TRF
 
por Daniela Nascimento Dias de Souza
 
Os Planos de Opção de Compra de Ações apresentam objetivos diversos. No Brasil, o Plano permite que funcionários da empresa ofertante tenham direito de exercer a compra de ações da empresa à preço pré-fixado.Leia Mais
 
"CAUSOS" DA ADVOCACIA IV
 
RÉU DE FRALDAS
 
por João Café Novais
 
Audiência em vara de família. Ação de Investigação de Paternidade do tempo em que a prova era feita de forma indiciária, em que competia ao investigante comprovar que no período da concepção havia um relacionamento amoroso entre sua mãe e o suposto pai. A este, em sua defesa, competia negar a paternidade, dizendo inexistente o relacionamento e o concurso sexual.Leia Mais

 

“Foco resume-se a decidir quais coisas você não vai fazer”. John Carmack



                                              
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