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Novo líder do PMDB escolherá presidente da CCJ

Sexta-feira 12 de Fevereiro de 2016.

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende | De Brasília

A disputa entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger o líder do PMDB este ano definirá, além da composição da comissão do impeachment, o ritmo de 'tramitação de propostas do Executivo na Casa. Caberá ao líder da bancada escolher o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei que não são orçamentários ou medidas provisórias.

É pela CCJ da Câmara, por exemplo, que terá início a tramitação das reformas fiscal e previdenciária que serão anunciadas pelo governo até o fim do mês. Em 2015, controlada por um aliado de Cunha, a comissão travou as discussões sobre as propostas de emenda constitucional (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU), da CPMF e do fim do abono de permanência para os servidores públicos.

Os dois candidatos a líder têm utilizado o posto para obter apoio político. Com apoio do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) deve escolher entre Sérgio Souza (PR) ou Rodrigo Pacheco (MG), indicados por dois Estados que apoiam sua pretensão de ser reconduzido ao comando da bancada. Já Hugo Motta (PB), candidato de Cunha, tem guardado o cargo para conquistar o voto de um dos indecisos ou até de um aliado do atual líder.

Com o PT alijado dos principais postos de comando da Câmara devido à articulação de Cunha para ser eleito presidente da Casa no ano passado, o governo aposta no PMDB para avançar a pauta na CCJ este ano. O projeto mais importante é a CPMF, que passou o segundo semestre na gaveta, a espera do presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), indicar o relator.

Lira, um dos articuladores do apoio do PP a Cunha, se autoindicou para a relatoria no fim do ano, pouco antes de deixar o comando da comissão. Ele diz que entregará o parecer assim que o colegiado voltar as atividades este ano, mas no Planalto avalia-se que o deputado vai segurar a divulgação do documento para pressionar o governo.

Outro projeto que fazia parte da agenda da equipe econômica para o ajuste fiscal sequer teve relator indicado: a PEC do abono de permanência. O benefício, que custa R$ 1,2 bilhão por ano, garante aos servidores em condições de aposentadoria um adicional de 11% (que seria pago à Previdência) caso decidam continuar trabalhando.

O presidente da comissão tem o poder de designar qualquer um dos integrantes para a relatoria dos projetos e organizar a pauta de votações. Embora tenha aberto diálogo com Motta, a articulação política do governo teme que ele escolha um presidente que imponha ainda mais dificuldades que Lira e trave a agenda do Executivo.

A campanha do deputado paraibano é sustentada por dois grupos na bancada: a ala oposicionista, que trabalha abertamente pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff; e Cunha, que brigou com Picciani e vive em confronto com o Palácio do Planalto. Picciani conta com apoio do governo, dos diretórios do Rio e Minas Gerais e dos ministros do PMDB.

O líder da bancada, que será eleito em votação secreta na quarta-feira, tem direito de indicar o deputado que assumirá o posto a partir do fim do mês. A presidência da CCJ caberá ao PMDB em 2016, maior partido do maior bloco formado no início da legislatura - no ano passado, a legenda abriu mão da vaga para o PP no acordo para eleger Cunha.

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Fonte: Valor Econômico

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