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STJ debate validade da cobrança de taxas na venda de imóveis

Terça-feira 03 de Maio de 2016.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na próxima segunda-feira (9) audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se dará em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica.

A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. Essa quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de outros serviços.

A audiência vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária. Além disso, discutirá a validade da cláusula que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria da imobiliária. / Da Redação

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Fonte: Valor Econômico

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