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Arrecadação com ICMS cai até 15% em Estados do Nordeste

Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.

Por Tainara Machado | De São Paulo

A arrecadação dos Estados começou 2016 em queda forte. Além da redução de 12,9% das transferências do governo federal no primeiro bimestre ao Fundo de Participação, o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encolheu 5% em janeiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, para R$ 34,3 bilhões, já descontada a inflação do período. Em termos nominais, houve alta de 5,6% no período. O valor considera a soma dos resultados de todos os Estados, com exceção de Acre, Mato Grosso do Sul e Amapá, que não tinham informações disponíveis.

O levantamento foi feito pelo assessor econômico do Senado Pedro Jucá Maciel, que considerou as informações mais recentes divulgadas pelos Estados sobre a arrecadação desse imposto, principal fonte de receita própria dos entes subnacionais.

A queda, mostra ele, foi disseminada, mas é mais intensa no Norte e no Nordeste. Foi nessas regiões também que piorou mais o desempenho fiscal desde o fim do ano passado: só no Norte e no Nordeste o resultado passou de superávit de R$ 315 milhões até dezembro para déficit de R$ 2,9 bilhões em fevereiro, segundo dados do Banco Central.

Essa inflexão explica em boa parte a piora do primário dos governos regionais no período. A soma dos Estados tinha feito superávit de R$ 9,1 bilhões no acumulado em 12 meses até dezembro, número que caiu a um terço nos 12 meses encerrados em fevereiro, para R$ 3,7 bilhões.

Segundo Maciel, os Estados ainda mostram superávit em suas contas porque o início do ano costuma ser mais favorável, já que é o período em que se concentram as transferências do governo federal. Mesmo assim, diz, tanto os repasses quanto a receita própria no período caíram. A queda de 5% da arrecadação com ICMS é um sinal particularmente ruim, lembra, porque quase todos os Estados aumentaram alíquotas desde o fim do ano passado.

Os Estados com pior desempenho do recolhimento de ICMS em janeiro, nas contas de Maciel, foram Sergipe e Pernambuco, com recuo de 15%, descontada a inflação do período, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Amazonas (-14%), Paraíba (-12%) e Rondônia (-11%) também tiveram quedas superiores a dois dígitos nessa comparação.

Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), essas também foram as regiões em que a desaceleração da economia está mais acentuada, com redução de 1,6% do nível de atividade em novembro, nos dois casos, na comparação com agosto, feitos os ajustes sazonais.

Região de melhor desempenho, o Sul, onde o IBC-Br encolheu 0,9% nessa comparação, apresentou o melhores números fiscais no período recente. O superávit primários dos três Estados somou R$ 953 milhões em dezembro, valor que passou para R$ R$ 1,8 bilhão em fevereiro, no acumulado em 12 meses. O ICMS, lembra a consultoria Rosenberg, é bastante pró-cíclico e, por isso, acompanha a trajetória de deterioração da atividade.

Com poucas perspectivas de reversão desse cenário, diz Maciel, é pouco provável que esses entes subnacionais consigam terminar o ano com saldo positivo nas contas. "Este ano é ainda mais desafiador, já que o fim do ano passado foi de deterioração acentuada da atividade econômica", comenta.

Há ainda a perspectiva de renegociação das dívidas estaduais, que podem render "economia" de R$ 8,3 bilhões com o serviço da dívida, segundo reportagem do Valor. Com esse alívio fiscal, comenta Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, "não dá para contar com a poupança dos Estados".

O projeto de lei de revisão da meta fiscal enviado pelo governo ao Congresso prevê superávit primário de R$ 6 bilhões para Estados e municípios em 2016, mas com possibilidade de abatimento da frustração resultante dos projetos de alongamento de dívida. Com isso, economistas consideram quase certo que o resultado no ano será negativo.

Por isso, diz Rosa, é provável que o resultado do setor público consolidado seja ainda pior do que o apresentado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prevê déficit de até 1,55% do PIB neste ano. Em suas contas, esse número pode alcançar 1,9%, desempenho parecido com o observado ano passado, quando houve pagamento de gastos pedalados em anos anteriores.

A Rosenberg também não descarta que os governo regionais voltem a registrar déficit em 2016. "O plano de socorro aos Estados busca alongar o pagamento de suas dívidas com a União em 20 anos, abrindo espaço para uma flexibilidade no curto em troca de reformas de reequilíbrio no futuro. Portanto, a meta dos entes regionais pode ficar comprometida e até mesmo o seu resultado ser deficitário em 2016", diz a consultoria em nota. A Rosenberg projeta déficit de 2% do PIB para o setor público consolidado neste ano.

 

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Fonte: Valor Econômico

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