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Aumento de impostos incentivará

Terça-feira, 01 de Março de 2016.

manobras e não aumentará receita'

Para ex-secretário da Receita Federal, crise vai piorar se governo não rever despesas obrigatórias e aceitar coisas simples, como o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal

Brasília - A estratégia do governo de aumentar tributos para enfrentar a crise econômica não resultará na elevação da arrecadação. Ao contrário, irá estimular "manobras" e "planejamento fiscal" para se escapar da nova tributação.

É o próximo cenário da crise econômica do Brasil, traçado, em entrevista ao DCI, pelo consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

"Acho que tudo isso são coisas desnecessárias, que não resultarão em aumento de arrecadação efetiva e vão apenas estimular alguns vários tipos de manobras para evitar esse tipo de tributação", afirma.

Assim, o especialista prevê o insucesso das medidas enviadas ao Congresso, a exemplo da elevação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital (alienação de bens) e a recriação da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras.

Veja os principais trechos da entrevista realizada pelo DCI:

Em 2013, o senhor disse que o que está ruim poderia ficar pior. Ficou pior ou ainda há mais para se mergulhar no Brasil?

Não estou convencido de que chegamos ao fundo do poço. Especialmente porque, quando alguém quer sair do buraco, é preciso parar de cavar. O governo continua cavando. Não existe nenhuma iniciativa concreta e efetiva para reverter a crise fiscal. Não há reconhecimento de tudo o que foi feito de desastroso em matéria de política econômica. Coisas tão simples, como, por exemplo, a rediscussão da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal, provoca uma discussão enorme porque sabemos que a Petrobras não tem mais condição de participar. Nessas discussões intermináveis e a incapacidade de gerir nossos problemas fez com que o pré-sal fosse jogado pela janela.

O governo disse que foi pego de surpresa e foi atingido pela crise econômica internacional. O senhor concorda?

Até a torcida do Flamengo conhecia a crise. No Brasil foi o contrário, com a teoria da marolinha. Essa crise foi perfeitamente previsível, não em 2007, mas tudo que veio de 2007 para cá era previsível.

Os que são contra a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) alegam que, nesse momento, a crise é geral e acontece em todas as petrolíferas. Eles dizem ainda que entregar o pré-sal a eles seria o mesmo que entregar o ouro ao bandido. Tem procedência esse argumento?

Esse pessoal deve ter algum tipo de inteligência muito especial para concluir isso. A Petrobras está com dificuldades financeiras enormes e, portanto, não tem condição de participar. Logo essa obrigação de participar resulta num problema insolúvel. Ela não pode participar. Sem ter esse que seria um ativo da Petrobras, teria que fazer com que houvesse a possibilidade de exploração e não o contrário.

O senhor acha que a Operação Lava Jato e todos esses desdobramentos contribuíram para a crise?

Não. Não se pode dizer nunca que uma operação que envolveu o Ministério Público, a polícia e o Judiciário e que busca restabelecer o mínimo de moralidade no país possa ser responsável por qualquer tipo de crise. Então, ao contrário, ainda que tudo isso seja doloroso e indesejado é verdadeiro. Representa uma perspectiva de que possa haver uma melhorar nesse quadro no futuro.

Essa recriação da CPMF, que foi uma medida adotada pelo governo do qual o senhor participou, é uma boa solução para o País?

É preciso distinguir. No governo FHC, a criação da CPMF era para aumentar a despesa, uma fonte adicional de financiamento à saúde. Hoje, a CPMF é para cobrir buraco. Aceitar a CPMF significa admitir que não existe nenhuma possibilidade efetiva de cortar gastos públicos e fazer uma verdadeira reforma fiscal. Portanto, significa assumir uma posição de conformismo em relação à inflexibilidade do gasto público.

São questões que têm grande dificuldade política, mas da mesma forma também tem dificuldade política qualquer pretensão de aumento de impostos.

Se a pessoa aceita discutir CPMF é porque admite previamente que não há como tratar do gasto público. Falando em despesas obrigatórias, a obrigatoriedade foi estabelecida por norma constitucional. Então, que tal discutirmos a obrigatoriedade? A indexação de várias despesas não decorreu de nenhuma causa pétrea [dispositivos constitucionais que não podem ser alterados]. A indexação de várias despesas, da Previdência Social, por exemplo, representa quase a metade dos gastos públicos. Se tem indexação, por que não discutir a indexação especificamente?

Essa é a maior crise econômica que o País enfrenta?

Que eu me lembre, sim. Envolve não só a crise fiscal, que está na base de tudo, mas combina inflação, juros alto, recessão da atividade e desemprego.

Podemos virar uma Grécia?

Não. As condições da Grécia são muito distintas das atuais condições brasileiras. Não creio que a nossa situação vai se transformar na Grécia, mas que se faz um esforço imenso para que vire uma Grécia é indiscutível.

E esses outros aumentos de impostos que o governo federal trabalhou como o Imposto de Renda (IR) do ganho de capital?

Acho que tudo isso são coisas desnecessárias, que não resultará em aumento de arrecadação efetiva, e vai apenas estimular alguns vários tipos de manobras para evitar esse tipo de tributação. A tributação sobre ganho de capital no mundo, praticamente no mundo inteiro, é de 15%. Qualquer coisa diferente disso e uma invenção que não resultará em nada.

O PT defende o Imposto sobre Grandes fortunas, previsto na Constituição e que nunca saiu do papel. Qual sua opinião?

Isso é uma bobagem. Essa fortuna, riqueza, já foi tributada pelo Imposto de Renda. Já foi tributada pelos impostos patrimoniais e vamos, agora, tributar pela terceira vez?

O deputado petista Paulo Teixeira (SP) diz que o governo pretende abandonar a ideia do Imposto sobre Grandes Fortunas e tributar as heranças. O que o senhor pensa sobre essas taxações?

O imposto causa mortis é de competência estadual, a alíquota máxima é de 8% e quase nenhum estado usa essa taxa. Você acha que nos Estados Unidos as pessoas pagam esse imposto? Eles continuam Pessoas Jurídicas e incluem na propriedade da Pessoa Jurídica. Essa taxa apenas estimula o planejamento fiscal, mais nada. Quando ela tem um valor razoável, é aceitável porque não vale a pena investir em planejamento fiscal. Agora, a partir de certo momento vale a pena fazer o planejamento.

O que o senhor acha da repatriação de recursos?

A ideia é correta, mas vai ser muito difícil fazer um projeto da repatriação pior do que aquele. Primeiro porque ele tem todos os erros do mundo. Cria um imposto de 15% sobre ganho de capital, por exemplo. O ganho de capital é um tributo que envolve transferência patrimonial. Ou seja, de A para B, de B para A. Questiono como tem ganho de capital da pessoa consigo mesmo.

Segundo, é um imposto novo. Um imposto novo só é admitido pela Constituição com lei complementar e com regras muito específicas. Esse é um imposto novo, criado com base de cálculo passada, isto é, retroativa.

Abnor Gondim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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