Homero Costa Advogados

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 BOLETIM JURÍDICO N.º 54 30/12/2013 
 
Há mais de 90 anos no mercado, a Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando, sempre, em solução rápida, eficaz e eficiente para os seus clientes, majoritariamente empresariais, e também para escritórios de advocacia de outros estados ou países que o elegeram como correspondente em Minas Gerais.
 
NOTÍCIAS

RENDIMENTOS X IMPENHORABILIDADE

por Sílvia Ferreira Persechini e Ricardo Victor Gazzi Salum

Nos termos do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, “são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”.Leia Mais
 

O ACESSO AO ADVOGADO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL

por Leonardo Isaac Yarochewsky e Daniela Villani Bonaccorsi

Atual é a discussão do acesso aos autos remetido à autoridade policial por parte do advogado. Tal assunto se faz freqüente, também, diante do volume de inquéritos policiais que hoje operam sob sigilo.Leia Mais

 OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUAS BENEFICIES AOS EXPATRIADOS

por Ella Lorany Ferreira da Silva

Atualmente, diante do mercado exigente e competitivo, as empresas estão em uma busca crescente e continua pelo aprimoramento, aperfeiçoamento, implementação de novas técnicas e estratégias, sempre objetivando a excelência no ramo que em atuam.Leia Mais


                                              
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