Homero Costa Advogados

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 BOLETIM JURÍDICO N.º 56 10/03/2014
 
Há mais de 90 anos no mercado, a Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando, sempre, em solução rápida, eficaz e eficiente para os seus clientes, majoritariamente empresariais, e também para escritórios de advocacia de outros estados ou países que o elegeram como correspondente em Minas Gerais.
 

 

NOTÍCIAS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

por Hassan Magid de Castro Souki

O crime de redução a condição análoga à de escravo está previsto no artigo 149 do Código Penal que busca proteger o direito à liberdade do ser humano em todas as suas formas de exteriorização (locomoção e movimentos), uma vez que vincula a conduta proibida a meios de execução que limitam a atividade corpórea da vítima, impondo a realização de trabalho ou o impedimento à sua locomoção.Leia Mais
 

O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

por Débora Nunes de Lima Soares de Sá e Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves

O sistema jurídico brasileiro é o que a doutrina denomina Civil Law, nesse sistema, cuja característica principal é a positivação do direito, o poder judiciário – essencialmente – tem por função interpretar a lei escrita de forma a garantir e defender os direitos individuais.Leia Mais

DANO MORAL COLETIVO OU INSTITUCIONAL NO DIREITO DO TRABALHO – BREVES CONSIDERAÇÕES

por Orlando José de Almeida e Izabella Rodrigues Lages

O tema denominado dano moral tem suscitado grandes indagações e estudos, como pode ser observado por intermédio de vasta doutrina e de grande acervo jurisprudencial.Leia Mais
 

BIOCOMBUSTÍVEIS – UMA BOA NOTÍCIA!

por Stanley Martins Frasão

O Projeto de Lei 5.109 (“PL”), se aprovado, irá altera o Código Brasileiro de Aeronáutica,  Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, com o objetivo de estimular a utilização  de biocombustíveis, a exemplo do etanol, e reduzir os custos da aviação brasileira.Leia Mais


                                              
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