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Boletim Jurídico n.º 57 - Ano VI




 BOLETIM JURÍDICO N.º 57 05/06/2014
 
Há mais de 90 anos no mercado, a Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando, sempre, em solução rápida, eficaz e eficiente para os seus clientes, majoritariamente empresariais, e também para escritórios de advocacia de outros estados ou países que o elegeram como correspondente em Minas Gerais.
 

 

EVENTO
 
Em 22 de maio de 2014, foi realizado o XXI Encontro da Albrae, organizado em parceria com o Escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui para saber mais,
 

BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O SERVIÇO DE TELEMARKETING

por Alcione Rodrigues Silva

O serviço de venda por telefone existe desde muito tempo, mas foi na década de 50 que começou a tomar forma e ser utilizado no Brasil e principalmente nos Estados Unidos. Nessa época já havia outros serviços além de vendas por telefone, porém, esta era preponderante.Leia Mais
 

EMENDAS AO NOVO CPC: LIMITAÇÕES À PENHORA ON-LINE

por Ricardo Victor Gazzi Salum e Maria Cecília de Oliveira Reis e Alves

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei do Novo Código de Processo Civil (PL – 8.046/10) e, no último dia 11 de fevereiro, foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados três emendas ao texto-base, entre as quais, a que dispõe sobre a limitação do uso do sistema BACENJUD para efeitos de penhora. A referida limitação se concretiza através das emendas aglutinativas nº7 e nº 614/2011, à sombra da qual foi proposta a primeira.Leia Mais

DA EXTENSÃO DA ANISTIA CONCEDIDA PELA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PARA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS DE FORMA IRREGULAR ATÉ JANEIRO DE 2014

por Júlia Goulart Swerts

Em 17.01.2014 foi publicada a Lei nº 10.706/2014 que, entre outras providências, estendeu a possibilidade de regularização de edificações executadas sem prévia licença ou em desacordo com o projeto aprovado, para os imóveis construídos até 16 de janeiro 2014,Leia Mais
 

TAM, NÃO É POR CAUSA DE 30 REAIS

por Stanley Martins Frasão

Não, determinantemente, não é por causa de 30 reais.Leia Mais


                                              
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