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Cade aprova negócio da Petrobras com restrições

Terça-feira 19 de Dezembro de 2017.

Juliana Estigarríbia

•19.12.17 12:00 AM

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, com restrições, da venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), subsidiárias integrais da Petrobras, ao grupo Petrotemex .

De acordo com o órgão concorrencial, são afetados pela operação os segmentos de insumos e produtos da cadeia de poliéster, incluindo ácido tereftálico purificado (PTA), resina PET e filamento de poliéster têxtil.

Segundo parecer do Cade, o ato de concentração não apresenta preocupações no mercado de filamento de poliéster têxtil, “pois a sobreposição entre as requerentes é mínima”. Já no segmento de resina PET, “a operação também é incapaz de produzir efeitos, já que não há concentração entre as partes.”

No entanto, conforme análise da superintendência, há sobreposição horizontal de PTA e reforço na integração vertical entre os segmentos de PTA e resina PET.

O Cade informa que, se considerado o mercado geográfico Brasil e México de PTA, “o ato de concentração resultaria na formação de um monopólio da empresa resultante.”

O órgão encaminhou o caso para análise do Tribunal Administrativo, responsável pela decisão final, recomendando a aprovação condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Petrotemex ofereceu os chamados “remédios” que, na avaliação da superintendência, “são capazes de endereçar as preocupações concorrenciais apontadas após a análise da operação.”

A operação foi notificada em julho deste ano e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Cartel

A SG do Cade também anunciou ontem ter instaurado processo administrativo para investigar suposto cartel envolvendo projetos de infraestrutura de transporte de passageiros sobre trilhos, principalmente metrô e monotrilho, em licitações públicas realizadas em pelo menos sete estados brasileiros. São eles: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal.

O Cade informa que a investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiada pela celebração, na última terça-feira (05), de acordo de leniência com a Camargo Corrêa e com executivos e ex-executivos da empresa.

O acordo foi assinado pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo. Os signatários indicam que a conduta envolve ao menos 21 licitações públicas no Brasil no período de 1998 a 2014, com a participação de cerca de nove empresas.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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