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Consumidor livre avalia ir à Justiça por atraso na migração

Sexta-feira 06 de Maio de 2016.

Por Rodrigo Polito | Do Rio

Medeiros, presidente da Abraceel: "Em geral, a migração demora cerca de três meses. Hoje está demorando seis meses"

Um grupo de consumidores empresariais de energia estuda acionar a Justiça para recuperar perdas ocorridas por atrasos no processo de migração para o mercado livre. Devido ao "boom" de migrações de consumidores para o ambiente livre, em busca de custos de energia mais baixos, as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo previsto pela regulação, de até seis meses. Com isso, o consumidor que já deu entrada no processo de migração acaba tendo que pagar duas faturas: uma da distribuidora e outra do fornecedor no mercado livre.

Os problemas na migração, que afetam cerca de 25% do total de processos em andamento foram reportados pelo Valor há pouco mais de um mês. Agora, os consumidores sofreram novo revés. Nota técnica da superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual o Valor teve acesso, recomenda que os pedidos de migração retroativa e de medida cautelar feito por 16 consumidores de energia não seja aceito pela autarquia.

Na prática, esse grupo de consumidores - que inclui empresas dos ramos siderúrgico, alimentício, têxtil, de papel e celulose, e outros - solicitou a Aneel que, após a efetivação da migração em atraso, o processo tenha efeito retroativo, eliminando as perdas que eles possam ter sofrido com a demora no desligamento pelas distribuidoras ou na aprovação do parecer de acesso à rede pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A negativa da superintendência da Aneel se deu principalmente pelo fato de, pelas normas do setor, não ser possível a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetivar a migração se o consumidor não tiver sido desligado da distribuidora. Os técnicos da autarquia, porém, destacaram no documento que medidas para solucionar o problema já estão sendo avaliadas pelo órgão regulador.

Segundo Antonio Freitas, sócio diretor da Empresa de Inteligência em Gestão de Energia (EIG), do grupo Compass, de comercialização de energia, clientes da companhia que se sentiram prejudicados avaliam entrar na Justiça para obter ressarcimento pelos prejuízos causados pelo atraso na migração.

"São empresas que tomaram decisão [de migrar para o mercado livre] nesse momento econômico complicado do país. Elas vislumbraram economia [de custos]. E estão vendo o contrário, ou seja, gastos maiores. E a regulação do setor, que deveria protege-las, não está servindo para nada", afirmou Freitas.

De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), há quatro processos em andamento na Aneel para solucionar os entraves burocráticos que afetam a migração. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, que se reuniu na última semana com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, um desses processos, relativo ao pedido de eliminação da necessidade de emissão de parecer de acesso pelo ONS pode ser resolvido já nas próximas semanas.

"Em geral, a migração demora cerca de três meses. Hoje está demorando seis meses. E às vezes passa de seis meses e, ainda assim, não se consegue fazer a migração. A Aneel precisa revisitar seus regulamentos para estabelecer prazos mais precisos para distribuidoras e para que a distribuidora seja responsabilizada caso não cumpra o prazo", afirmou Medeiros.

A Aneel informou ao Valor , em nota, que a nota técnica refere-se "a pedido de impugnação de decisão da CCEE referente a adesão de consumidores". A autarquia acrescentou que o documento traz uma avaliação da área técnica, mas que o assunto ainda será deliberado pela diretoria. Com relação as medidas para solucionar o problema, a agência prevê que elas sejam deliberadas até o fim deste mês.

Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas cerca de 300 migrações para o mercado livre. Além disso, a CCEE está analisando os processos de migração de outros 919 consumidores. Com isso, espera-se um crescimento de cerca de 50% do número de clientes no mercado livre em 2016.

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Fonte: Valor Econômico

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