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Contribuintes mantêm índice de vitórias no Carf

Terça-feira, 01 de Março de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Advogado Leandro Bettini: “Com a alteração do quadro de conselheiros, o Carf está sendo mais conservador”

Os contribuintes conseguiram manter o índice de vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), realizado a pedido do Valor. Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, perderam as causas mais importantes julgadas no início deste ano pela Câmara Superior - última instância do órgão.

Em dezembro e janeiro, após a retomada dos julgamentos, os contribuintes venceram 23,3% dos 1.066 casos analisados. No mesmo período anterior, o índice alcançado foi de 19%. O Carf passou quase todo o ano de 2015 sem realizar julgamentos, reflexo da Operação Zelotes, deflagrada em março.

O órgão voltou a realizar sessões em dezembro, em uma semana de julgamentos, já com a nova composição de conselheiros. A porcentagem de decisões favoráveis aos contribuintes ou à Fazenda pouco variou. As vitórias da Fazenda passaram de 32,8% do total dos julgados para 31,7%. As decisões parcialmente favoráveis, enviadas para diligência ou anuladas também não tiveram alterações significativas.

"Do ponto de vista estatístico não houve alteração relevante do antigo Carf para o atual. O que acho muito bom, pois todo mundo tinha expectativa diferente", afirma o advogado Pedro Miranda Roquim, responsável pela pesquisa. Na Câmara Superior também foi mantido o equilíbrio. A análise de dados feita pela associação não faz distinção de tributo ou valor em discussão.

Os números, porém, não expressam a impressão dos advogados que atuam no Conselho. Para Cristiane Romano, sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados, a percepção geral é que o contribuinte está perdendo mais em matérias relevantes e na Câmara Superior, que julga os leading cases que serão seguidos pelas turmas. "Nos casos importantes, temos a sensação de julgamentos contrários, inclusive com revisão de posicionamento", diz Cristiane.

O advogado Marco Antônio Behrndt, sócio do mesmo escritório, lamenta que alguns assuntos foram debatidos durante anos e julgados agora, com a reabertura. "Com nova composição e novos conselheiros, tivemos decisões contrárias", diz.

No começo do ano, os contribuintes perderam disputas que consideravam importantes, como a amortização de ágio de privatizações e a possibilidade de acumular valores referentes a juros sobre capital próprio (JCP) - uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos - para abater posteriormente os valores de Imposto de Renda e CSLL.

Para Giancarlo Matarazzo, sócio do Pinheiro Neto Advogados, as câmaras baixas ainda estão realizando julgamentos bastante técnicos, enquanto a Câmara Superior tem sido um pouco mais restritiva, especialmente em relação à tese de ágio ou de outras formas de estruturações tributárias. "A sensação de todos é que o Fisco está obtendo vitórias mais importantes", afirma. Porém, acrescenta, esse sentimento já era verificado antes do fechamento do Carf. Mas espera-se um retorno do equilíbrio no órgão.

O voto de qualidade - desempate pelo presidente da sessão - é outro ponto que desagrada advogados na Câmara Superior. Levantamento realizado pelo advogado Leandro Bettini, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, mostra que, de 23 processos julgados por voto de qualidade na Câmara Superior até janeiro, 21 foram a favor da Fazenda Nacional. "Por ora, com a alteração do quadro de conselheiros, o Carf está sendo mais conservador e, na dúvida, julgando pró-fisco", afirma.

Para a advogada Mary Elbe Queiroz, do escritório Queiroz Advogados Associados, é necessário refletir sobre o peso que o voto de qualidade tem. "O auto de infração já é feito pela Fazenda e voto de qualidade também".

Os números apresentados pela Associação Brasileira de Jurimetria são semelhantes a cálculo realizado pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com dados de dezembro. A quantidade de processos acima de R$ 10 milhões julgados passou de 67, no último mês de 2014, para 118. Do total, os resultados favoráveis à Fazenda Nacional passaram de 37,31% para 33,90%. Os desfavoráveis pouco mudaram, de 26,87% para 28,81% - o restante foram favoráveis em parte.

O procurador Moisés de Sousa Carvalho Pereira, coordenador do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da PGFN, afirma que não há mudança significativa. "Alguns casos chamam a atenção dos advogados, o que não quer dizer que a postura do Carf é manter todas as autuações", diz.

O procurador defende que nas teses relevantes as vitórias não foram todas por voto de qualidade. Além disso, em alguns assuntos que foram julgados pela primeira vez na Câmara Superior, as decisões nas turmas já eram desfavoráveis.

Por meio de nota, o Carf explica que os processos incluídos em pauta no mês de dezembro de 2015 estavam represados aguardando o retorno das sessões e eram relatados por conselheiros que já integravam os colegiados antes da paralisação - ou seja, em maior parte, eram conselheiros representantes da Fazenda. Na visão do Conselho, "os novos conselheiros votaram com conhecimento técnico das matérias e da jurisprudência estabelecida, além da formação profissional."

Ao mesmo tempo, o Carf considera natural que "ocorram oscilações na jurisprudência" à medida que os novos conselheiros, representantes da Fazenda e dos contribuintes, passem a relatar e, também, com a nova sistemática de sorteio e julgamento em lotes temáticos e a inclusão de novas matérias ainda não enfrentadas nos colegiados.

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Fonte: Valor Econômico

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