Homero Costa Advogados

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Direito Tributário




  • Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;

  • Estudos sobre planejamento tributário;

  • Atuação no contencioso tributário administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos, sustentações orais perante os órgãos de julgamento de processos administrativos (Juntas Municipais de Julgamentos Fiscais, Conselhos de Contribuintes Estaduais e Federal), além de requerimentos administrativos tais como consultas e regimes especiais;

  • Atuação no contencioso tributário judicial: patrocínio de ações judiciais envolvendo repetição de indébito, declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, recursos perante tribunais de segunda instância e superiores, com entrega de memoriais e produção de sustentação oral.

 

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Sócias

Andrea Machado da Cunha

Cláudia Siqueira Monteiro e Andrade

 

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