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Em paralisação, juízes reivindicam aumento salarial de 40%

Sexta-feira 16 de Março de 2018.

Juízes federais e integrantes do Ministério Público da União paralisaram os trabalhos, nesta quinta-feira (15/3), para reivindicar reajuste de 40%, que seria a defasagem salarial das categorias desde 2005. Eles alegam que todas as carreiras do serviço público tiveram aumento nos vencimentos nos últimos anos, exceto a magistratura, e que isso seria uma retaliação por parte do Congresso Nacional e do Executivo federal contra as recentes operações de combate à corrupção.

Os presidentes das entidades que representam as classes foram uníssonos em negar que a mobilização tenha como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal em relação ao julgamento da próxima semana que julgará a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a toda magistratura. Caso houvesse a reposição que eles reivindicam, o teto salarial saltaria de R$ 33,7 mil para R$ 47 mil e o vencimento dos juízes, que é de R$ 27 mil, passaria para R$ 37 mil, segundo as entidades.

Os representantes das associações concederam uma coletiva na tarde desta quinta para fazer um balanço da paralisação. Todos alegaram que o governo e o Legislativo violam a Constituição ao não conceder o reajuste a anual determinado pela Carta a que juízes e promotores têm direito. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, 699 das 1577 varas do trabalho paralisaram os trabalhos nesta quinta e 1210 dos 3361 juízes não foram trabalhar.

Já a Associação dos Juízes Federais informou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não aderiu à greve, enquanto 100% dos membros da Seção Judiciária de Pernambuco pararam as atividades. No Rio Grande do Sul, a adesão foi de 85% (170 dos 200 magistrados); no Ceará, das 35 varas, só só três não aderiram; no Distrito Federal, metade aderiu; em São Paulo, 150 dos 423 juízes não trabalharam; no Rio Grande do Norte, metade aderiu; no Rio de Janeiro, mais de 100 magistrados não foram trabalhar; em Minas Gerais, o ato da greve tinha 20 juízes federais; na Bahia, 80% dos juízes federais participaram da mobilização; no Pará, esse número ficou em 60%. A entidade não passou o balanço dos outros estados.

Carreiras desvalorizadas

Os representantes das entidades criticaram o fato de as demais carreiras do serviço público terem conquistado reajustes, enquanto a magistratura manteve o mesmo vencimento nos últimos anos. Segundo eles, com essa medida, auditores da Receita Federal e advogados públicos da União hoje em dia têm subsídios iguais ou até maiores que dos juízes e promotores o que, para eles, seria uma injustiça, uma vez que a função da magistratura é mais delicada.

Feliciano sustentou que o modelo remuneratório constitucionalmente definido para juízes e integrantes do MP tem sido desrespeitado. “O comando constitucional que determina a revisão anual dos vencimentos nunca foi observado. Estamos há quase quatro anos sem revisão. Hoje, o poder de compra dos nossos subsídios sofreu perda de 40% em relação a 2005”, defendeu.

Ele também argumentou que o STF tem de definir um modelo remuneratório unificado para toda magistratura do país, tanto a federal quanto a estadual. “Começaram a surgir soluções nem sempre as mais adequadas e voltaram, especialmente no âmbito dos estados, os chamados penduricalhos, que não queremos. Não podemos viver situações em que existem benefícios para uns e não para outros. Isso porque a Constituição diz que toda magistratura se submete ao mesmo estatuto jurídico”, frisou.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, seguiu a mesma linha e criticou a diferença de tratamento entre os juízes federais e estaduais. “As nossas carreiras sempre defenderam um teto remuneratório moralizador, por isso é que uma das razões da nossa pauta é o tratamento unitário da magistratura”, afirmou.

Ele afirmou, ainda, que o fato de não terem recebido reajuste nos últimos anos é uma retaliação às operações de combate à corrupção, em uma campanha difamatória e intimidatória contra categoria. “Na Itália, houve o mesmo movimento durante a mãos limpas (operação que prendeu diversos políticos daquele país). Criminalizaram a atividade dos juízes”, citou.

Ângelo Fabiano, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também criticou projetos de lei em curso no Congresso, como o de abuso de autoridade e o que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados, e afirmou que fazem parte da retaliação contra juízes e Ministério Público.

“Também integra o cenário de defasagem salarial que visa sempre desvalorizar mais e mais essas carreiras que tanto têm incomodado agentes detentores de poder político e de poder econômico. Mexem em interesses que têm que ser mexidos e isso gera insatisfação. Isso tem efeito rebote. Tem sido trazido na forma de não observação da Constituição de revisão anual dos vencimentos”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, reforçou o discurso de que a defasagem salarial é uma medida para intimidar os magistrados e o MP. “Em 2015, foi encaminhado ao Congresso o reajuste para os nossos subsídios, antes de todos outros aumentos que já foram aprovados. Só o nosso não passou. Não existe outra razão que não seja a retaliação. Retaliação difusa, não aberta, e por isso mais perigosa. Busca nos enfraquecer em médio e longo prazo. Somos funcionários públicos, mas também somos cidadãos com obrigações e a questão pecuniária é importante para qualquer pessoa”, afirmou.

Matheus Teixeira – Brasília

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Fonte: JOTA



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