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Guarda de cachorros é discutida na Justiça por casais divorciados

Quarta-feira 30 de Março de 2016.

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Rodrigo da Cunha Pereira: é uma tendência guarda alternada de animais

Um novo membro da família virou alvo de disputa em ações de divórcio ou dissolução de união estável: o cachorro. E, como acontece com filhos, a sua guarda passou a ser compartilhada pelos donos. Os juízes, nos poucos casos levados ao Judiciário, têm entendido que o animal de estimação não pode ser considerado como um bem, objeto de partilha.

Sem previsão legal para guarda de animal de estimação, a questão é discutida tanto em vara comum como em de família. Para regulamentar o assunto, porém, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado por Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Na justificação, o parlamentar afirma que "não são poucos os casos em que esses animais de estimação são criados quase como filhos pelo casal" e "não podem ser mais tratados como objetos em caso de separação conjugal".

Enquanto a questão não é definida, advogados tentam sensibilizar magistrados sobre a questão. No início do mês, foi homologado acordo pelo juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, que determina a posse compartilhada de um cachorro que se chama Woody. O cão ficará cada mês na casa de um deles e ficou determinada até a marca da ração que deve ser dada ao animal.

Neste caso, a questão foi levada a uma vara comum, depois de a vara de família se negar a homologar esse ponto, por entender que se tratava de obrigação civil. "Ingressei com pedido de reintegração de posse cumulado com danos morais, diante da não homologação e não devolução do animal pelo ex-marido", diz o advogado Thiago Santos Gonçalves.

O acordo para a guarda compartilhada foi firmado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Ficou estabelecida multa de R$ 50 por dia em caso de não cumprimento. Todas as despesas com o animal serão de responsabilidade das partes, que se obrigaram a arcar com eventuais emergências veterinárias enquanto estiverem de posse do cão.

Alguns casos, porém, são resolvidos em varas de família e em segredo de justiça. Um deles foi analisado pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), que concedeu liminar para a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. O animal ficará uma semana na casa de cada um.

Na decisão, o magistrado afirma que utilizou, por analogia, as disposições referentes à guarda de "humano incapaz". "Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a 'partilha' de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera 'coisa'", diz o juiz.

Também já há entendimentos de segunda instância sobre o tema. A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ), em processo de dissolução de união estável, autorizou o ex-companheiro a ficar com um cachorro que se chama Dully em fins de semana alternados, das 8h de sábado até às 17h de domingo.

No acórdão, o relator do caso, desembargador Marcelo Lima Buhatem, destaca que "muitas vezes o animal simboliza" uma espécie de filho, tornando-se, sem nenhum exagero, quase como um ente querido, em torno do qual o casal se une, não somente no que toca ao afeto, mas construindo sobre tal toda uma rotina, uma vida".

No TJ-SP, o relator de um caso levado à 10ª Câmara de Direito Privado, desembargador Carlos Alberto Garbi, também considerou que um animal "não pode ser considerado como coisa, objeto de partilha, e ser relegado a uma decisão que divide entre as partes o patrimônio comum". Para ele, na separação ou divórcio deve ser regulamentada a guarda e visita dos animais em litígio.

No caso, o colegiado decidiu, por maioria de votos, dividir a guarda entre as partes. Cada um terá o direito de ficar com o animal durante semanas alternadas. A decisão foi dada em recurso da ex-mulher, que teve pedido de guarda ou visitas ao cão chamado Rody negado em primeira instância.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, é uma tendência a guarda alternada de animais de estimação e há países que já tem legislação sobre o assunto e tratam cães e gatos como "seres sencientes" - com capacidade de sentir emoções. "O animal deixa de ter um valor porque se estabeleceu uma história", afirma o advogado.

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Fonte: Valor Econômico

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