Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



INPI inicia projeto de cooperação com EUA

Terça-feira 19 de Janeiro de 2016.

O exame de pedidos de patente da área de petróleo e gás será acelerado nos casos em que o pleito já foi deferido pelas autoridades norte-americanas. Fase de testes do programa dura dois anos

 São Paulo - Já está em funcionamento o projeto-piloto de cooperação entre o escritório de patentes norte-americano (o USPTO) e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Os pedidos de patentes que se enquadrarem nos critérios definidos pelo Brasil e os Estados Unidos poderão sair da fila normal de avaliação para entrar numa fila expressa - o chamado Patent Prosecution Highway (PPH).

"Dependendo da área tecnológica, podemos levar até 15 anos para avaliar um pedido. No PPH, a expectativa é que o pedido depositado hoje seja examinado dentro no prazo de nove a doze meses", aponta o diretor de patentes do INPI, Júlio César Moreira.

Mas durante a fase de testes do programa, que vai durar dois anos, há uma série de restrições. O INPI só colocará na fila expressa os pedidos de patentes relacionados ao ramo de petróleo e gás que já foram deferidos pelo escritório norte-americano, o UTSPO.

O acordo também funciona no sentido inverso: os exames de patentes já deferidos pelo INPI podem qualificar o pedido para a via expressa no escritório dos norte-americanos.

"A ideia é aproveitar ao máximo o trabalho já feito pelo outro escritório", explica Moreira. Segundo ele, principalmente a etapa de restringir o quadro de reivindicações pode ser aproveitada. Nesse quadro, diz ele, estão as características do produto que a empresa procura proteger. "Todo depositante apresenta o quadro mais amplo possível. Cabe ao escritório de patentes restringi-lo para que a empresa só ganhe a proteção do que inventou."

Mas pelo menos por enquanto, ele reforça que o acordo bilateral é limitado a 150 pedidos de cada lado. A expectativa, contudo, é de que esse número não supere 60 pedidos na fase piloto do projeto.

Primeiro passo

Apesar de o projeto abranger um número pequeno de pedidos - o INPI recebe mais de 30 mil por ano - especialistas entendem que o acordo de cooperação pode ser um primeiro passo para acelerar os exames.

"O acordo é um passo positivo. Mostra que o INPI está aberto para a cooperação", conta a sócia do Gusmão e Labrunie, Ana Paula Santos Celidonio. Como muitos pedidos de patente são replicados em vários países, ela aponta que esse tipo de iniciativa vem ajudando as autoridades a não repetir exames que já foram feitos. "Muitos dos critérios são universais", comenta ela.

Apesar de no passado terem existido propostas para a avaliação internacional e unificada de patentes, Ana Paula conta que a iniciativa esbarrou na questão de soberania de cada país. "A possibilidade de outro escritório poder ter opinião sobre a proteção de patentes em outro país gerou atritos em todo o mundo", afirma. A saída encontrada para o problema foi os acordos de cooperação entre os escritórios.

Segundo o sócio do Dannemann Siemsen Advogados, Saulo Murari Calazans, os Estados Unidos já vinham utilizando o sistema de PPH com o Japão e países da Europa. "Nesses dois casos o objetivo nem era tanto acelerar o processo, mas evitar o retrabalho. No Brasil, existe ainda esse efeito de acelerar o processo", acrescenta o advogado.

Ele também entende que o acordo de cooperação é um sinal positivo, principalmente considerando que no futuro o INPI pode estender o PPH para outras áreas de tecnologia e uma maior faixa de tempo. Nesta fase piloto do projeto, só pedidos feitos a partir de 2013 podem se qualificar.

Roberto Dumke

__________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL