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Justiça de SP homologa plano de recuperação da Schahin

Quarta-feira 23 de Março de 2016.

São Paulo - A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou na segunda-feira (21) o plano de recuperação judicial do Grupo Schahin Engenharia, evitando assim a falência das empresas.

Os credores podem entrar com recurso contra a decisão, que envolve 12 empresas do grupo - um dos investigados na Operação Lava Jato.

O Grupo Schahin acumula dívida de R$ 6 bilhões. Em fevereiro, o plano de recuperação judicial foi rejeitado pelos credores. Dias depois, o pedido foi apresentado à Justiça pelos advogados do conglomerado sob investigação.

A recuperação judicial é um procedimento no qual o devedor se encontra com credores para renegociar o endividamento. Prevalece a vontade da maioria, que deve apoiar ou rejeitar o plano.

Segundo a ação, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, entendeu que o voto de alguns bancos credores era abusivo e que o Banco Mizuho não poderia votar, porque configuraria conflito de interesses. O banco detinha garantia e controle de umas das empresas que têm direito à recuperação do grupo.

Contra

O Ministério Público foi contrário a homologação do plano de recuperação judicial do Grupo Schahin devido a dependência de contratos com a Petrobas - que também enfrenta delicada situação financeira e terminou 2015 com prejuízo recorde de R$ 35 bilhões. No entanto, o juíz destacou "que pelo balanço apresentado na recuperação judicial, os bens da recuperanda são diminutos frente ao passivo submetido à recuperação judicial".

"Todo plano, nesse sentido, é baseado nos contratos celebrados com a Petrobras. Se é certo que não há certeza de que os contratos serão renovados, ponto sobre o qual se debate o Ministério Público, também não há certeza de que a posição contratual poderia ser cedida onerosamente a terceiros, a ponto de reverter ativos para os credores de uma eventual Massa Falida. Tal dúvida é ainda maior diante da um eventual inadimplemento do contrato caso a atividade seja interrompida pela recuperanda e guarda ainda maior controvérsia diante do ramo específico e, portanto, da diminuta quantidade de agentes que poderiam continuar a desenvolver o contrato", concluiu o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, conforme decisão judicial divulgada ontem.

Da Redação e Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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