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Medida radical para acelerar patentes divide especialistas

Quinta-feira 18 de Janeiro de 2018.

Ministério da Indústria e INPI estudam como resolver pedidos rapidamente, para reduzir a fila, contudo, advogados alertam para possível judicialização

Ricardo Bomfim

18.01.18 12:00 AM

Com o objetivo de acabar com o atraso na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o governo estuda permitir que os examinadores concedam automaticamente o registro, proposta que divide especialistas.

Embora já seja utilizada para os desenhos industriais, a concessão automática não é vista com bons olhos por advogados no caso das patentes. Segundo a especialista do Dorta & Dorta Assessoria Empresarial, Stella Andrade, a medida, se adotada, na prática irá passar a responsabilidade da análise de patentes para o Poder Judiciário. Isso porque se o dono de uma carta-patente concedida pelo processo simplificado do INPI verificar que esse registro está sendo infringido, deverá acionar a Justiça Estadual como já ocorre hoje, mas nesse caso, o réu na ação pode se sentir lesado pelo fato daquela patente ter sido concedida sem análise e levar o caso ao Judiciário Federal.

“A Justiça já está sobrecarregada. A decisão de um juiz comum, além disso, seria menos técnica do que a do INPI, que é o órgão que entende desse assunto. Se o autor não conseguir uma liminar, entrará na mesma demora que caracteriza a análise do INPI, visto que a Justiça pública leva de seis a oito anos, em média, para resolver ações relacionadas a propriedade intelectual”, afirma a advogada.

O projeto de combate ao backlog (atraso nas análises de patentes) foi desenvolvido conjuntamente pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) com o INPI e submetido à consulta pública que se encerrou em 21 de agosto de 2017. A proposta ainda não foi transformada em regra, mas especialistas acreditam que deva ser apresentada pelo governo em breve. Atualmente, a análise de uma patente pelo INPI demora, em média, 14 anos, bem acima do período de um ano de países como a China ou até dos três anos praticados na Colômbia.

Na opinião da advogada Flávia Rodrigues, também do Dorta & Dorta Assessoria Empresarial, a verdadeira solução para o problema do backlog seria a contratação de novos examinadores pelo INPI. No entanto, ela admite que é algo difícil de fazer, já que dependeria da realização de concursos públicos em um momento em que o País está passando por um ajuste fiscal rigoroso para reduzir o déficit nas contas públicas. O governo tinha como meta em 2017 fechar o ano com um rombo de R$ 159 bilhões nas contas.

Já para o sócio da Daniel Legal & IP Strategy, Rafael Salomão, a concessão automática de patentes é a solução mais viável para acelerar as patentes. “A ideia do INPI é resolver o passado. Com as novas contratações que foram e continuarão a ser realizadas, será possível atender à atual demanda de patentes. O problema é que há um volume muito grande de pedidos que foram feitos vários anos atrás, e isso atrasa os novos. Com a medida, o INPI poderia se livrar desse passado e atender à atual demanda dentro de prazo razoável”, avalia.

Salomão ressalta que não são todas as patentes concedidas pelo procedimento simplificado que serão contestadas no Judiciário, de modo que, na sua visão, não vai haver uma mudança muito grande em relação ao que acontece hoje. Além disso, o especialista destaca que foram adotadas algumas salvaguardas para que ninguém saia prejudicado. “O programa vai permitir que o titular do pedido retire esse pedido da concessão automática. O autor pode pedir por uma análise não automática. Da mesma forma, terceiros também podem retirar, bastando que eles apresentem uma oposição ao pedido do concorrente, apresentando subsídios para sustentar que aquele pedido não tem as condições de patenteabilidade”, comenta.

Para Salomão, se aliada a outras iniciativas, a concessão automática de patentes irá resolver o problema do INPI. “Nós acreditamos que a medida será suficiente se o INPI mantiver as outras medidas, aumentando a quantidade de examinadores, resolvendo os problemas burocráticos e mantendo a qualidade.”

Guerra ao backlog

Em sua batalha para combater a demora na análise de patentes, o INPI já adotou uma série de outras medidas importantes, como filas prioritárias para alguns tipos de registros, como aquelas relacionadas a projetos ambientalmente sustentáveis, além de parcerias internacionais. “Os Patent Prosecution Highways [PPHs] que o Brasil firmou com EUA, União Europeia e Japão são positivos porque aproveitam o exame que já foi feito pelos escritórios internacionais ao analisar uma patente brasileira. Esses projetos vêm dando resultado, porque cada parceria beneficia um campo de tecnologia diferente”, defende.

Vale lembrar que o instituto contratou mais de 210 examinadores de marcas e patentes nos últimos dois anos.

Procurado, o INPI não havia respondido à reportagem até o fechamento desta edição.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


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