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Mudanças no ICMS travam vendas do comércio eletrônico

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 2016.

Por Cibelle Bouças | De São Paulo

Levantamento feito com micro e pequenas empresas de comércio eletrônico revela que um terço das companhias suspendeu as vendas após o início das novas regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Das 535 empresas que responderam à sondagem feita dia 4 pelo Sebrae, 25,2% pararam de vender para outros Estados e 8,7% interromperam todas as vendas, devido à dificuldades financeiras relacionadas ao aumento da tributação.

Segundo a pesquisa, 83,7% das empresas relataram aumento no custo financeiro com a mudança no ICMS e 73,8% informaram que tiveram de fazer mudanças operacionais para atender às exigências. A sondagem foi feita em parceria com a E-commerce Brasil, Camara-e.net e Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Desde janeiro, as empresas são obrigadas a recolher ICMS no Estado onde vendem as mercadorias e no destino da venda. As modalidades de tributação estão estabelecidas na Emenda Constitucional 87/2015, segundo a qual o imposto deve ser partilhado entre o Estado de que a mercadoria foi enviada e a unidade da federação onde foi entregue. A distribuição será gradativa. Em 2016, o Estado que recebe a mercadoria arrecada 40% do ICMS e o Estado de origem fica com 60%. Em 2017, esses índices se invertem. Em 2018, o Estado de destino vai recolher 80% do valor do imposto e, em 2019, 100%.

Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, haverá aumento na carga tributária e isso afeta 75% das empresas de comércio eletrônico, segundo o Sebrae. A estimativa leva em consideração o percentual de micro e pequenas empresas de comércio eletrônico.

Mauricio Salvador, presidente da ABComm, disse que a medida tem afetado empresas de comércio eletrônico todos os portes. A mudança, segundo ele, atrapalhou o desempenho do segmento em janeiro. "O setor tinha expectativa de crescer 18% em vendas em janeiro e o incremento foi de 15%. Acredito que o impacto tenha sido em função dessa mudança. Algumas lojas já fecharam e há lojas desistindo de vender para outros Estados", afirmou Salvador.

A mudança no ICMS praticamente triplica a cobrança do imposto sobre as empresas do setor, com a alíquota passando de 6,5% para 19%, diz o presidente da ABComm. A entidade calcula que a nova regra vai gerar impacto de cerca de R$ 5 bilhões no faturamento estimado para o ano. A ABComm estima que o comércio eletrônico vai movimentar este ano R$ 56,8 bilhões em vendas, com crescimento nominal de 18%.

Em janeiro, Sebrae, Câmara e-net e ABComm decidiram entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as novas regras do ICMS. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo liminar para suspender o artigo 9º, que define a cobrança do ICMS sobre pequenas e micro empresas. O argumento é que as novas regras violam a Constituição ao criar alíquotas diferentes para micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional.

A ABComm entrou também com ação para tentar rever a Emenda Constitucional 87, que permite a divisão do imposto entre os Estados envolvidos. "A ideia é que quanto mais ações existirem, mais pressão o governo vai sofrer para mudar a regra. Estamos incentivando outras entidades do setor a também entrar com ações individuais", disse Salvador.

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Fonte: Valor Econômico

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