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Operador terá salário sobre período de testes

Sexta-feira 13 de Maio de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um operador de telemarketing desde o início do processo seletivo, antes da assinatura da carteira.

De acordo com nota do TST, na reclamação trabalhista, o profissional, que prestava serviços para a Claro requereu o pagamento de salário referente ao período de seleção e treinamento.

Segundo ele, desde o início do suposto treinamento, em março de 2013, tinha de cumprir jornada de trabalho e já desempenhava a atividade de atendimento de clientes reais.

A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática argumentou que o período, de cerca de 30 dias, fazia parte do processo seletivo, e incluía palestras, dinâmicas, entrevistas, aulas e testes.

A 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) concluiu que o contrato de trabalho teve início nessa fase. Com prova emprestada de um processo semelhante, o juízo destacou afirmação do preposto de que no treinamento, iniciado após processo seletivo, os trabalhadores estavam sujeitos a controle de jornada, e quem faltasse por três vezes sem justificativa era desligado. Mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Sergipe, que manteve a sentença.

Para a relatora do recurso da prestadora de serviços, a ministra do TST, Dora Maria da Costa, diante do contexto descrito no acórdão do TRT, a conclusão de que o vínculo empregatício se iniciou na participação em processo seletivo não viola os artigos 445 e 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, como alegou a empresa. Na visão dela, o recurso não tem condições de ser conhecido.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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