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Reajuste do Judiciário é adiado na Câmara

Quinta-feira 28 de Abril de 2016.

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília

Ricardo Barros: “É uma falta de juízo votar isso agora. O Judiciário não pode fingir que a crise é apenas no Executivo”

Líderes de partidos próximos do vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiram uma posição de cautela em relação às propostas com impacto nas contas públicas. A "nova maioria" na Câmara, como alguns deles denominam o grupo, não quer votar projetos que elevam gastos federais até que o pemedebista assuma o governo e haja uma orientação do Executivo. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo fontes, também tende a adotar a mesma postura.

Exemplo disso é que, em reunião ontem, decidiram que devem adiar a análise do reajuste salarial de servidores do Judiciário. Seria aprovada em sessão ontem apenas a urgência do texto, que foi assinada por todos os partidos da Casa. A proposta passaria, assim, a poder ser apreciada diretamente pelo plenário. Mas essa etapa deve ocorrer apenas na próxima semana ou depois. Dessa forma, haveria mais tempo para que aliados de Temer analisem o projeto, que concede uma alta de aproximadamente 41,47% aos servidores de maneira escalonada até 2019.

Do lado do Judiciário, contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pressiona para que o aumento salarial seja aprovado, cumprindo acordo firmado com o governo Dilma em agosto. Por sugestão do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), ele reuniu na terça-feira líderes da Câmara, que concordaram em votar o projeto e pensavam em aprovar a urgência e o "mérito" ainda ontem - posição que mudou após consultas.

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, havia previsão orçamentária para um reajuste de 5,5% na folha salarial do Judiciário. "Mas é uma falta de juízo votar isso agora. Quando o acordo ocorreu não havia perspectiva de queda de 4,5% no PIB. O Judiciário não pode fingir que a crise é apenas no Executivo", disse.

Partidos como o PSB criticaram o reajuste num momento de contenção fiscal e em que a promessa de agenda do futuro governo seja de cortes em programas. Cunha, que tem se reunido constantemente com Temer, não quer que a proposta seja analisada por ora.

A inclusão do reajuste dos servidores do Judiciário na pauta também provocou pressão de outras categorias. Funcionários do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara, do Senado e da Defensoria Pública da União se articularam para tentar votar a urgência de seus próprios aumentos salariais.

Há pressão, ainda, para aprovar o reajuste de 16,7% ao subsídio dos ministros do STF em dois anos. Embora todos os líderes assinassem a urgência, a proposta sequer foi pautada por Cunha pelo efeito cascata sobre outras categorias da União, Estados e municípios- o salário do STF é o teto do funcionalismo público.

Lideranças de bancadas que votaram majoritariamente pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram ontem votar o mérito apenas depois de Temer tomar posse. "A ideia é não aprovar 'pauta-bomba' enquanto há uma indefinição sobre o governo. Essa do Judiciário é um pouco diferente, pois já foi acordada entre a Casa e o Supremo. Acho difícil que não seja aprovada. Mas isso deve ficar pelo menos para a próxima semana", afirmou o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), escolhido informalmente "líder da maioria" na Câmara.

O cargo, que não existe, serviria para contrapor o líder do governo, que parlamentares de partidos que estavam na base petista até pouco tempo atrás dizem não reconhecer mais. A indicação gerou comentários de que seria uma forma do "centrão" influenciar na escolha do novo líder do governo Temer, o que ele nega.

Também ficou acertado que esses partidos votarão a favor da Medida Provisória (MP) 701, que permite o uso do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) como seguro para exportações de produtos agrícolas. Mas rejeitarão a MP 704, que autoriza o uso do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no fim de 2014 para cobrir despesas correntes do ano passado. "Isso é questão para um possível próximo governo", afirmou Quintella.

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Fonte: Valor Econômico

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