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Setor de turismo prevê redução em IR cobrado sobre remessas ao exterior

Quinta-feira 21 de Janeiro de 2016.

Por Eduardo Campos | De Brasília

Entidades do setor de turismo reafirmaram a expectativa que o governo reduzirá o Imposto de Renda Retido na Fonte de 25% para 6% sobre as remessas para pagamento fora do país. A manifestação do setor aconteceu no mesmo dia em que a Receita Federal esclareceu que a cobrança do imposto se restringe, basicamente, aos casos em que ocorre pagamento associado à prestação de serviço, como remessas para pagamento de hotel ou pacote turístico.

Transferências de contas bancárias de mesma titularidade, remessas para custear despesas de dependente no exterior e envio de recursos para cobertura de gastos com intercâmbio educacional seguem isentos.

A tributação sobre alguns tipos de remessas sofreu alteração na virada do ano com o fim do prazo de isenção previsto no artigo 60 da Lei 12.249 de 2010. A lei estipulava isenção nas remessas até R$ 20 mil por mês para pessoas físicas e R$ 10 mil por mês por passageiro para as agências de turismo.

Em nota assinada por cinco entidades, o setor apontou que teve conversas, ontem, com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e que "ficou garantida a manutenção do acordo".

O Valor apurou que os estudos estão em curso, mas que principal entrave é encontrar um substituto para a receita estimada com essa tributação, na casa de R$ 2,7 bilhões em 2016. A LRF exige que a perda seja compensada.

Desde o fim do ano passado, o setor de turismo articula mudança na legislação buscando evitar a tributação de 25%. Em reunião no fim de 2015, representantes do setor em conjunto com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acertaram a redução da alíquota para 6%.

Agora em janeiro, representantes estiveram em reuniões com representantes da Fazenda e da Receita para cobrar o compromisso firmado no ano passado e apontaram que o governo estaria disposto a editar uma Medida Provisória (MP) reduzindo a alíquota.

Essa redução de alíquota também foi incorporada ao texto da MP 694 de 2015. A proposta está no artigo 43 do relatório da MP originalmente editada para tratar da tributação do juro sobre capital próprio, benefícios à indústria química e fim de incentivos para gastos com pesquisa em tecnológica. O texto está pronto para votação da comissão mista, mas o setor argumenta que não pode esperar todo o trâmite legislativo.

No dia 8 de janeiro, as entidades do setor lançaram um apelo ao governo para que promovesse uma revisão com "celeridade" nessa tributação apontando que se o acordo não for cumprido, o setor ficará sujeito a "desastrosos impactos socioeconômicos". Tal apelo foi reforçado ontem.

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Fonte: Valor Econômico

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