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STF derruba liminar que eximia teles da cobrança de taxa à Ancine

Quinta-feira 10 de Março de 2016.

 Por Carolina Oms e Ivone Santana | De Brasília e São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou na terça-feira uma decisão provisória que eximia empresas de telefonia móvel de pagar a tarifa da Condecine, principal fonte de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual.

Lewandowski atendeu a um pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que questionou decisões da Justiça Federal em Brasília, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberando as teles de pagar a taxa.

Na decisão que derrubou a liminar, Lewandowski afirmou que existe "risco de grave lesão à economia pública", pois a decisão implicaria a redução da arrecadação da Condecine em mais de R$ 1 bilhão.

A decisão mantém a cobrança até o trânsito em julgado do mandado de segurança.

No início de fevereiro, a Justiça desobrigou as empresas vinculadas ao SindiTelebrasil, sindicato que reúne operadoras como Oi, GVT e Vivo, a pagar a Condecine.

O pagamento da cobrança do Fundo Nacional das Telecomunicações (Fistel) ocorre uma vez por ano, a cada dia 31 de março, com base em cada celular em operação no país.

No início do mês, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, admitiu que o governo está disposto a discutir o recente aumento da taxa do Fistel. Esse aumento, inclusive, teria sido uma das principais motivações para que as teles ingressassem com a ação na Justiça. O reajuste ocorreu em outubro do ano passado, com a publicação da portaria interministerial que aumentou a cobrança em 28,5%. A medida foi assinada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A cobrança surgiu com a Lei 12.485, de 2011, que instituiu novas regras para o setor de TV por assinatura. A medida foi discutida no país durante cinco anos e entrou em vigor em 2012 sem questionamento das teles.

"O STF agiu ontem [terça-feira] para resguardar todas as conquistas até aqui conquistadas", disse o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, que participou ontem à noite de painel no RioContent Market, evento realizado no Rio de Janeiro. "Agiu para proteger a legalidade dos mecanismos financeiros planejados em 2011. Enfim, para resguardar o ambiente positivo do setor audiovisual. A jurisprudência nos assegura razão. Agora é esperar até que a ação transite em julgado."

Procuradas pelo Valor, as empresas de telecomunicações e o SindiTelebrasil, que as representa, preferiram manter-se em silêncio.

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Fonte: Valor Econômico

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