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Technicolor e Cisco pagarão R$ 30 mi ao Cade

Quinta-feira 21 de Janeiro de 2016.

Empresas fecharam negócio mundial de US$ 600 milhões antes que os impactos da operação fossem avaliados pelo Cade. Para conselheiros, conduta intencional justificou punição elevada

Segundo Burnier, o Cade já havia julgado outros seis casos parecidos

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu aplicar uma punição dez vezes maior às empresas Technicolor e Cisco Systems, que fecharam uma operação mundial sem comunicar previamente o órgão brasileiro.

Até então, a maior multa para este tipo de conduta, chamada de gun jumping, foi de cerca de R$ 3 milhões. Mas como nesse caso o conselho entendeu que as empresas deixaram de fazer a comunicação obrigatória de propósito, a punição foi elevada para R$ 30 milhões.

"Eu acho que eles fizeram uma conta. Qual a multa lá no Brasil?", disse na sessão plenária de ontem a conselheira Cristiane Alkmin.

Em comunicado à imprensa no dia 20 de novembro do ano passado, em que a Technicolor anunciou a compra da divisão de dispositivos conectados da Cisco por US$ 600 milhões, constava que a operação já havia sido fechada em todas as localidades com operação, exceto no Brasil e na Colômbia. "Ficamos para trás. Parece que houve uma discriminação", disse o conselheiro João Paulo de Resende.

No Brasil, a notificação foi finalizada, segundo o Cade, em 16 de outubro de 2015. Contudo, a operação foi consumada antes da análise do Conselho.

O conselheiro Gilvandro de Araújo disse que a maneira como as empresas apresentaram o negócio era "a figura desenhada e pronta de uma simulação". Ele afirmou que só concordou com o voto do relator do caso, o conselheiro Paulo Burnier, por conta do cumprimento voluntário da punição por parte da empresa, que fechou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

"Esse acordo foi um contrato de adesão. Era uma decisão pronta e acabada. O conselheiro Paulo disse 'aplico R$ 30 milhões' e a empresa disse 'eu pago'. Só por isso não sugiro o auto de infração", disse Araújo.

Burnier destacou que o Cade já havia julgado seis casos de gun jumping antes deste. Em pelo menos quatro deles, ele apontou que havia dúvida razoável sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia.

Por isso, ele chegou ao valor bem mais elevado. Burnier destacou, por outro lado, que a lei previa mais duas sanções no caso de gun jumping: a nulidade dos atos e a abertura de processo administrativo. "Mas não estou adotando. Seria desproporcional, considerando, sobretudo, que a operação parece ter impactos pouco significativos no mercado brasileiro do ponto de vista concorrencial", argumentou o relator.

Acordos

O órgão de defesa à concorrência também fechou outros dois acordos envolvendo formação de cartel na sessão de ontem. O primeiro, no valor de R$ 9,5 milhões, envolve o ramo de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo como origem ou destino o Brasil. As envolvidas são Deutsche Bahn AG, Schenker do Brasil, Bax Global e duas pessoas físicas.

O segundo acordo fechado ontem pelo Cade, no valor de R$ 3,3 milhões, envolve a SK Hynix e cinco pessoas físicas e trata da formação de cartel no mercado de memórias dinâmicas de computador.

Na sessão de ontem, o Conselho também condenou as empresas Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica, Brasvit Indústria e Comércio, e quatro pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de insumos para a fabricação de medicamentos antirretrovirais, principalmente para o combate ao HIV. As multas aplicadas somaram cerca de R$ 6 milhões.

O Cade já havia firmado em agosto de 2014 um acordo com a empresa Pharma Nostra e três pessoas físicas, também investigadas por cartel.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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