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TST restabelece justa causa de eletricista

Quarta-feira 20 de Julho de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de uma estatal de energia contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de eletricista que fez ligações irregulares em uma casa noturna.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no Paraná havia determinado a reintegração do empregado na função de eletricista por considerar que ele não acompanhou a apuração dos fatos pela auditoria interna da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Mas, no entendimento da Quarta Turma do TST, a empresa cumpriu corretamente as previsões normativas e assegurou o direito ao contraditório e à ampla defesa ao fornecer o relatório final da auditoria para que o trabalhador pudesse apresentar sua defesa no caso.

O eletricista, que integrava o quadro de funcionários da empresa de energia desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato"). Ele alegou que fez o procedimento num sábado, antes de receber a ordem de serviço, para favorecer um amigo que ficaria sem energia, mas decidiu desfazer a instalação antes da inspeção da empresa, para evitar punições.

Na reclamação, o eletricista requereu a nulidade da demissão por justa causa e a reintegração, alegando que a empresa o impediu de exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa durante o procedimento administrativo.

A Copel afirmou que observou o procedimento interno estabelecido para apuração de faltas graves e ressaltou que o rito foi referendado, inclusive, por norma coletiva da categoria. Segundo a companhia, a irregularidade, conhecida como "gato" ou furto de energia, é a mais combatida e reprovável pelas concessionárias de energia elétrica, pois "onera todos os consumidores, uma vez que o prejuízo é repassado à tarifa", e é tipificada como crime no Código Penal.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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